Ação popular não é caminho para questionar atos lesivos contra a saúde pública

O comando constitucional (artigo 5º, inciso LXXIII), ao tratar da ação popular, não se refere a ato lesivo relacionado à saúde pública, mas, sim, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Assim, a ação popular não é o caminho adequado para se questionar o direito à saúde. Com esse argumento, a juíza Lais Helena Bresser … Read more

Academias e salões de beleza permanecem fechados até fim de quarentena em SP

Decisão é baseada em nota técnica do Comitê de Contingência de Combate ao coronavírus para que atendimento presencial continue suspenso O Governo de São Paulo publica nesta quinta-feira (14) novo decreto estadual que mantém a suspensão do atendimento presencial a clientes de salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centros de ginástica. O Estado segue … Read more

Coronavírus: Senado aprova MP que destina R$ 8,6 bi a estados e municípios

Em sessão remota nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19 (MP 909/2019). A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020, e agora segue … Read more