Ação popular não é caminho para questionar atos lesivos contra a saúde pública

O comando constitucional (artigo 5º, inciso LXXIII), ao tratar da ação popular, não se refere a ato lesivo relacionado à saúde pública, mas, sim, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Assim, a ação popular não é o caminho adequado para se questionar o direito à saúde. Com esse argumento, a juíza Lais Helena Bresser … Read more

Academias e salões de beleza permanecem fechados até fim de quarentena em SP

Decisão é baseada em nota técnica do Comitê de Contingência de Combate ao coronavírus para que atendimento presencial continue suspenso O Governo de São Paulo publica nesta quinta-feira (14) novo decreto estadual que mantém a suspensão do atendimento presencial a clientes de salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centros de ginástica. O Estado segue … Read more