TÍTULOS DE CRÉDITO

Por Ivamar José Nascimento Júnior

OS TÍTULOS DE CRÉDITOS,

Modelo] Ação de Cobrança de Cheque- JEC – BLOG JURÍDICO DE ROBERTO ...

Hoje ainda é possível encontrá-los em uso, porém a cada dia que passa, se torna mais difícil ver circular no meio comercial e empresarial os títulos de créditos físicos, tais como o cheque, nota promissória, letra de câmbio e duplicatas.

Muito se dá pelo fato da modernidade das transações financeiras, como por exemplo as transferências bancárias e/ou pagamentos virtuais. Mas é claro, apesar de estarem sumindo pouco a pouco, não precisamos voltar muito no tempo para saber que títulos como o cheque eram muito usados no meio comercial e empresarial para fazer a circulação de riquezas no mercado interno ou externo.

E além de terem sido usados com grande frequência há alguns anos, muito dos possuidores destes títulos se tornaram ou ainda são inadimplentes, por diversas razões. Por este motivo é fácil encontrar empresas ou comerciantes com pilhas e pilhas de cheques, notas promissórias ou duplicatas sem qualquer previsão de pagamento.

O que muitos não sabem, é que o título de crédito representa uma dívida, e por isso, um passivo da empresa que não deve estar empilhado sobre a mesa, enquanto o fluxo de caixa se reduz dia após dia.

O título de crédito é um documento, e com isso, conta com requisitos e direitos previstos em legislação específica, trazendo consigo segurança para o credor deste passivo.

Os títulos de créditos se dividem em dois grupos, tendo em sua relação cambial dois ou três sujeitos ou figuras do ato. Estes grupos são chamados de ordem de pagamento (cheque, duplicata e letra de câmbio) e promessa de pagamento (nota promissória).

A Ordem de Pagamento é realizada da seguinte forma: Emitente (sacador ou devedor) dá a ordem de pagamento para o sacado (banco) realizar o pagamento para o beneficiário (tomador ou credor). O emitente pode dar a Ordem de Pagamento, mas o sacado tem que realizar o aceite, com exceção ao cheque.

A Promessa de Pagamento é realizada entre dois sujeitos e se realiza da seguinte forma: Emitente (sacador ou devedor) emite o título para o beneficiário (tomador ou credor) receber na data de vencimento.

Estes títulos podem ser transferidos para terceiros e para isso são utilizados os chamados atos cambiários. Entre os principais atos cambiários é possível destacar o saque, aceite, endosso, aval e o protesto.

Para um melhor entendimento veremos algumas ponderações sobre cada um destes principais atos.

O saque é a emissão do título de crédito que se caracteriza pela verificação e cumprimento de todos os requisitos legais e assinatura do título. Neste ato, é definido três figuras da relação cambiária, que são, o sacado, sacador e tomador. Sacado é o devedor do título, é aquele que pagará o valor constante no título. O sacador é aquele que emite o título e, em alguns casos poderá ser o próprio sacado. Por fim, o tomador, que é o beneficiário ou credor originário do título.

O aceite se dá pela aprovação do sacado (devedor) a ordem de pagamento emitida pelo sacador. Este ato é exclusivo do grupo de títulos chamado de ordens de pagamento. Que resumidamente se dá pelo comprometimento do sacado a realizar o pagamento do título ao beneficiário.

O endosso nada mais é do que a cessão do título de crédito a um terceiro. Ou seja, é a transferência do direito de receber o valor constante no título para outro. Neste ato surgem duas figuras, o endossante que é quem garante o pagamento do título transferido. E o endossatário, que é quem recebe o título por meio da transferência.

O aval é a garantia dada por terceiro chamado de avalista, de que caso o devedor (avalizado) não cumprir com o pagamento do título, o mesmo se responsabilizará pelo cumprimento.

Já o protesto é a publicidade do descumprimento de alguma obrigação por parte do devedor. Seja pela falta de aceite, falta de devolução do título ou pela falta de pagamento, sendo este último caso, como o grande motivo para o protesto. Este ato é facultativo ao devedor principal e obrigatório aos devedores coobrigados ou secundários.

Após o protesto o próximo passo para o credor reaver este passivo inadimplido, é a chamada ação cambial ou processo de execução, que se dá para duplicatas, letra de câmbio e nota promissória três anos a partir do vencimento se este for contra os devedores principais. Um ano a partir do protesto para os devedores secundários. No caso do cheque serão trinta ou sessenta dias para a apresentação. Após este prazo o credor terá seis meses para entrar com a execução. Caso se passe os seis meses sem que o credor tenha entrado com a ação, o mesmo só poderá cobrar do devedor principal.

Estaremos postando mais sobre os títulos de créditos e suas formas.

Autor: Ivamar José Nascimento Junior

Bacharel em Direito pela FADAP/FAP

Operador de Cobranças na SM Advocacia & Cobrança.